Recurso Especial 0004733-10.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Imissão na Posse · 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Imissão na Posse · 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NILVAN DA SILVA

CPF

Autor

DENER FARIA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA CABRAL COELHO

OAB/PA 19846·CPF·Representa: Réu

LUCIENE MARIA CABRAL COELHO

Representa: Réu

RAFAEL PAIVA GADELHA

OAB/PA 15320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/02/2026, 08:45

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2026, 08:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:00

Juntada de outras peças

09/02/2026, 18:05

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/02/2026, 08:45

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2026, 08:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

10/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:00

Juntada de outras peças

09/02/2026, 18:05

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de DENER FARIA DE JESUS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:38

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:53

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:04

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 08:25

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:07

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 07:31

Juntada de Certidão

23/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de DENER FARIA DE JESUS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de DENER FARIA DE JESUS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:08

Conhecido o recurso de ANTONIO NILVAN DA SILVA - CPF: 059.644.662-49 (APELADO) e não-provido

09/04/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 09:56

Juntada de Certidão

26/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de DENER FARIA DE JESUS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de DENER FARIA DE JESUS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:01

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 06:10

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA - CPF: 402.544.882-34 (APELADO) e não-provido

22/06/2023, 22:49

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO NILVAN DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DENER FARIA DE JESUS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:03

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:09

Conclusos ao relator

15/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:37

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:46

Conclusos ao relator

29/08/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:09

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Decisão

•02/06/2025, 12:06

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:18

Todos os documentos(42)

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Outras Peças

•09/02/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 19:00

Decisão

•02/06/2025, 12:06

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:18

Decisão

•07/04/2025, 10:26

Decisão

•04/04/2025, 15:20

Despacho

•29/01/2025, 09:13

Despacho

•28/01/2025, 08:25

Decisão

•26/08/2024, 10:40

Decisão

•22/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:40

Acórdão

•09/04/2024, 09:02

Despacho

•28/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:12

Decisão

•23/06/2023, 06:09

Decisão

•22/06/2023, 22:49

Despacho

•01/03/2023, 10:54

Despacho

•27/02/2023, 17:09

Despacho

•05/12/2022, 21:11

Despacho

•05/12/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:55

Sentença

•28/04/2022, 08:38

Sentença

•27/04/2022, 14:16

Documento de Migração

•19/11/2020, 16:17

Documento de Migração

•19/11/2020, 16:17