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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF 002.***.***-89

Autor

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2022, 16:05

Baixa Definitiva

15/05/2022, 16:03

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ementa em 25/02/2022.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 002.355.912-89 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Ato ordinatório praticado

legal