Embargos de Declaração Cível 0836334-76.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 103.787,64

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

FERNANDO OCELIS MONTEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FERNANDO OCELIS MONTEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

IGEPREV

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/07/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Expedição de Carta.

12/06/2023, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 11:24

Todas as movimentações(66)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/07/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:13

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 11:24

Acórdão

•05/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Expedição de Carta.

12/06/2023, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:36

Expedição de Carta.

17/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:33

Expedição de Carta.

17/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 14:47

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:47

Expedição de Carta.

06/12/2022, 08:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de carta

02/12/2022, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

19/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 19:38

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 09:36

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 16:00

Decisão

•25/06/2021, 13:24

Sentença

•11/11/2020, 11:19

Sentença

•11/08/2020, 12:44

Sentença

•21/01/2020, 12:34

Sentença

•30/10/2019, 13:23

Sentença

•20/03/2019, 09:11

Sentença

•04/02/2019, 08:28

Decisão

•26/06/2018, 07:47