Apelação / Remessa Necessária 0024277-45.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 158.076,78

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

COMERCIAL MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO

OAB/PA 8976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2023, 08:40

Baixa Definitiva

28/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:53

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

06/12/2022, 08:32

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/05/2022, 14:31

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2023, 08:40

Baixa Definitiva

28/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:53

Publicado Sentença em 12/12/2022.

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 09:09

Sentença

•06/12/2022, 08:32

12/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

06/12/2022, 08:32

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 13:02

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 14:40

Decisão

•31/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•13/10/2021, 13:12

Documento de Migração

•13/10/2021, 13:02

Documento de Migração

•13/10/2021, 13:02

Documento de Migração

•13/10/2021, 13:02

Documento de Migração

•13/10/2021, 12:52