Execução Fiscal 0825144-48.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.065,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:47

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:29

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:47

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 08:34

Decisão

•03/11/2022, 08:31

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0825144-48.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição

04/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:39

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:53

Decisão

•03/11/2022, 08:23

Decisão

•03/11/2022, 08:22

Decisão

•21/10/2022, 09:53

Despacho

•17/01/2022, 18:36

Despacho

•19/03/2020, 08:56