Execução Fiscal 0847884-63.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 47.309,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:53

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 11:05

Decisão

•19/09/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847884-63.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 03:26

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:23

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:41

Decisão

•13/09/2023, 11:58

Decisão

•11/07/2023, 13:06

Decisão

•06/12/2022, 09:42

Decisão

•30/11/2022, 09:38

Decisão

•20/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:37

Despacho

•19/08/2021, 09:59