Execução Fiscal 0320321-30.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 460.294,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 83723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KEKO ACESSORIOS S/A

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 12:41

Todas as movimentações(77)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 10:05

Despacho

•24/04/2025, 15:06

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legal

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24/04/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:51

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KEKO ACESSORIOS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0320321-30.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição

30/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:56

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2017, 15:29

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

17/04/2017, 10:00

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/04/2017, 10:00

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

12/04/2017, 13:04

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/03/17)

14/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

03/03/2017, 11:56

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2017, 11:56

Evento Projudi: 21 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

03/03/2017, 11:41

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/12/2016, 10:27

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/12/2016, 10:27

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Procuração

07/12/2016, 15:47

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Procuração

07/12/2016, 15:44

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO FIGUEIRO RAMBOR) em 23/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/11/16)

23/11/2016, 15:02

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

23/11/2016, 12:11

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KEKO ACESSORIOS S/A)

23/11/2016, 12:11

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR 83723 N/RS (Advogado Habilitado) - Executado KEKO ACESSORIOS S/A

23/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/11/2016, 17:23

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 14:09

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para KEKO ACESSORIOS S/A

19/10/2016, 12:27

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para KEKO ACESSORIOS S/A

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:04

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para KEKO ACESSORIOS S/A)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/06/2016, 12:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

03/06/2016, 12:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/06/2016, 12:40

Despacho

•20/04/2025, 18:22

Decisão

•07/11/2023, 12:00

Decisão

•19/10/2023, 19:01

Decisão

•06/12/2022, 10:23

Decisão

•05/12/2022, 09:35

Decisão

•03/10/2022, 09:42

Decisão

•01/09/2022, 10:26

Despacho

•23/01/2022, 18:08

Decisão

•26/07/2021, 11:05

Despacho

•03/03/2017, 11:56

Despacho

•23/11/2016, 12:11

Despacho

•01/09/2016, 09:42