Ação Penal - Procedimento Ordinário 0811526-90.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

6 DELEGACIA DE POLICIA DE JUDIAI

Autor

ERIVAN CUNHA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DIAS DE ARRUDA

OAB/PA 12743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:19

Processo Reativado

23/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 03/10/2023

07/05/2024, 09:02

Expedição de Guia de Recolhimento para ERIVAN CUNHA DE LIMA - CPF: 903.079.412-72 (REU) (Nº. 814000011).

02/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 14:36

Desentranhado o documento

25/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:29

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:54

Todas as movimentações(79)

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:19

Processo Reativado

23/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 03/10/2023

07/05/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 10:29

Decisão

•04/10/2023, 11:05

Expedição de Guia de Recolhimento para ERIVAN CUNHA DE LIMA - CPF: 903.079.412-72 (REU) (Nº. 814000011).

02/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 14:36

Desentranhado o documento

25/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:29

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:54

Suspensão Condicional do Processo

04/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 21:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 03/10/2023 10:45 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

03/10/2023, 15:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 03/10/2023 10:45 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

28/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:48

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811526-90.2021.8.14.0401. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal DESPACHO Vistos etc. Considerando a parecer do Ministério Público, constante na denuncia ID. 47221057, designo a AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, para o dia 03/10/2023, às 10h45min. Intime-se o réu ERIVAN CUNHA DE LIMA, por meio de seu Advogado constituído no ID. 85921453. Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais atualizada do réu. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Cumpra-se. Ananindeua/PA, 25 de setembro de 2023. Juiz Edílson Furtado Vieira

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:50

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ARTHUR DIAS DE ARRUDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:25

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:51

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811526-90.2021.814.0401. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Ananindeua/PA Polo Passivo: ERIVAN CUNHA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) De acordo com o que dispõe o art. 1º, §1º do Provimento 006/2006-CJRMB, nesta data, INTIMO o Advogado, Dr. ARTHUR DIAS DE ARRUDA, OAB/PA nº 12.743, a tomar ciência do seguinte despacho ID 95095273 dos autos do Processo: 0811526-90.2021.814.0401: “... para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração do acusado onde conste o número do presente processo, ou informe o endereço atual de seu assistido, visando regularizar sua citação...” Ananindeua-Pa., 11 de agosto de 2023. Ana Cristina Ramos, Auxiliar Judiciário, Secretaria da 2ª Vara Penal e Comarca de Ananindeua

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:27

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

09/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:05

Publicado Citação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0811526-90.2021.8.14.0401. REU: ERIVAN CUNHA DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O MMº. Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, EDILSON FURTADO VIEIRA, faz saber aos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público estadual desta comarca, nos autos de nº 0811526-90.2021.8.14.0401, REU: ERIVAN CUNHA DE LIMA, filho de Cinira Cunha de Lima e de Raimundo Coelho de Lima, CPF nº 903.079.412.72, RG nº 57.491.799, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do ART. 299, caput, do CPB. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente no endereço constante nos autos, expede-se o presente EDITAL de CITAÇÃO, com supedâneo no art. 361 do C.P.P. para que o denunciado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP. Para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Ananindeua/Pará, Secretaria da 2ª Vara Criminal de Ananindeua. Ananindeua/PA, 6 de dezembro de 2022. ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL FILHO Secretaria da 2ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Ananindeua Polo Passivo:

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:55

Juntada de Edital

06/12/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de parecer

10/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2022, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:46

Juntada de mandado

19/07/2022, 12:42

Recebida a denúncia contra ERIVAN CUNHA DE LIMA - CPF: 903.079.412-72 (REU)

22/03/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/01/2022, 23:25

Juntada de Petição de denúncia

14/01/2022, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:46

Decorrido prazo de ERIVAN CUNHA DE LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:46

Acolhida a exceção de Incompetência

04/10/2021, 13:46

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:37

Juntada de Certidão

19/08/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 13:17

Despacho

•25/09/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:36

Despacho

•19/06/2023, 10:38

Despacho

•25/11/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:40

Decisão

•22/03/2022, 10:27

Decisão

•04/10/2021, 13:46