Execução de Título Extrajudicial 0802302-49.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802302-49.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 25/01/2023

31/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:17

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0802302-49.2022.8.14.0028 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial. Penhora on line frustrada; intimação ao exequente, sem manifestação. O feito tramita em tal fase há muito tempo, não havendo localização de bens para pagamento. Em situações tais, o art. 485, III do CPC c/c o §4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95 estabelece que o processo seja extinto, sem resolução do mérito. É a hipótese vertente, valendo destacar que o § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95 dispensa a formalidade da prévia intimação pessoal das partes para a extinção do processo. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, c/c art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, determino o arquivamento dos autos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se. P. R. I. Marabá, 05 de dezembro de 2022 ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:56

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 11:20

Decisão

•18/10/2022, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2023

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO BASICO EXITO LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)