Execução Fiscal 0053234-17.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.564,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RENATO DENIS C DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de RENATO DENIS C DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 09:43

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053234-17.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:29

Sentença

•20/09/2022, 11:00

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de RENATO DENIS C DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 09:43

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053234-17.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de RENATO DENIS C DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:06

Publicado Certidão em 25/02/2022.

27/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RENATO DENIS C DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053234-17.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:09

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:56

Remessa

08/07/2021, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 07:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 12:06

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00532341720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 10:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:26