Execução Fiscal 0053036-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.606,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

DORA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:01

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:22

Decisão

•05/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:09

Mandado devolvido cancelado

24/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 10:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de DORA PINHEIRO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:07

Publicado Certidão em 25/02/2022.

27/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DORA PINHEIRO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053036-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:09

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:56

Remessa

08/07/2021, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 07:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

09/09/2014, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 11:23

Remessa

10/07/2014, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 09:02

Remessa

23/06/2014, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2014, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2014, 09:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2014, 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/01/2014, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

30/01/2014, 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 07:11

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 07:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 11:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/02/2012, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2012, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00530367720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:35

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Decisão

•07/09/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:03

Decisão

•21/05/2025, 13:00

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•30/06/2025, 13:22

Intimação de Decisão

•09/01/2026, 13:41