Execução de Título Extrajudicial 0820380-24.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820380-24.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA Nome: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 718, Sala 1005 - Ed. Infante Sagre, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Primeiramente, verifique a secretaria quanto a resposta do malote digital enviado a Comarca de Açailândia/MA, fazendo a juntada nos autos em questão. Observa-se que até o presente momento o débito não fora adimplido em favor do exequente. Devidamente citado para pagar voluntariamente a dívida, o executado ofereceu bens imóveis para pagamento da referida dívida, os quais, fazem parte do Loteamento Residencial de Açailândia/ MA (ÁREA DE TERRAS “FAZENDA PANORAMA” localizado na BR – 010), que segundo laudo de avaliação judicial juntado pelo exequente, equivalem um total de R$ 58.500.000,00 (cinquenta e oito milhões e quinhentos mil reais), ou seja, cada lote equivale a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820380-24.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO o pedido de penhora de ID. 49218190, nos lotes indicados pela executada em ID. 2612231 até o limite da dívida, para garantia integral e satisfação do débito. Assim sendo, para se evitar o enriquecimento ilícito, proceda o exequente a atualização do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada a manifestação, proceda a secretaria a expedição do mandado de penhora dos lotes de terras “FAZENDA PANORAMA” localizado na BR – 010, até o limite da dívida. No mesmo ato, oficie-se os Cartórios de Registros de Imóveis do Competentes, para que proceda o registro nas certidões do imóvel acerca da penhora. Quitadas eventuais custas, espeça-se o necessário. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17081512350479200000002154171 Execução - Rocha Magazine Petição Inicial 17081511154314100000002154181 Procurações Procuração 17081512100840200000002154335 Atos constitutivos Coface Documento de Identificação 17081512105209900000002154336 Doc. 1 1 Documento de Comprovação 17081512222048900000002154347 Doc. 1 2 Documento de Comprovação 17081512242595800000002154349 Doc. 1 3 Documento de Comprovação 17081512244234400000002154351 Doc. 1 4 Documento de Comprovação 17081512251350400000002154352 Doc. 1 5 Documento de Comprovação 17081512260777700000002154354 Doc. 1 6 Documento de Comprovação 17081512263595500000002154355 Doc. 1 7 Documento de Comprovação 17081512265228600000002154356 Doc. 1 8 Documento de Comprovação 17081512272328700000002154357 Doc. 1 9 Documento de Comprovação 17081512275018000000002154359 Doc. 1 10 Documento de Comprovação 17081512282796400000002154360 Doc. 1 11 Documento de Comprovação 17081512285162100000002154361 Doc. 1 12 Documento de Comprovação 17081512295004200000002154364 Doc. 1 13 Documento de Comprovação 17081512301241800000002154366 Doc. 1 14 Documento de Comprovação 17081512304014300000002154367 Doc. 1 15 Documento de Comprovação 17081512310861100000002154368 Doc. 1 16 Documento de Comprovação 17081512314264800000002154369 Doc. 2 Documento de Comprovação 17081512320615500000002154373 Doc. 3 Documento de Comprovação 17081512323530800000002154374 Doc. 4 Documento de Comprovação 17081512331025100000002154375 Custas pagas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081512334232400000002154376 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 17081713330901700000002170036 contaProcesso 0820380-24.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 17081713325153600000002170059 Decisão Decisão 17090513505439100000002191626 Petição Petição 17100918441581000000002578331 1 - Petição Petição 17100918255575600000002578334 2 - Procuracao Rocha Magazine Procuração 17100918270069700000002578338 3 - 23a ALTERACAO ROCHA MAGAZINE-ilovepdf-compressed Documento de Identificação 17100918322847400000002578357 4---INCENDIO-NA-LEOLAR--1-6 Documento de Comprovação 17100918373220200000002578384 4---INCENDIO-NA-LEOLAR--7-13 Documento de Comprovação 17100918380337400000002578388 5 - Incendio Documento de Comprovação 17100918392333600000002578394 6 - Acailandia PDF Documento de Comprovação 17100918422148200000002578396 7 - Alvara de Obras Definitivo Lot Acail Documento de Comprovação 17100918424721500000002578408 8 - ASV e Termo Etapa I - Lot Acailandia Documento de Comprovação 17100918430520800000002578411 9 - Decreto Lot Acailandia Documento de Comprovação 17100918432043600000002578412 10 - Mat 17712 Lot Acailandia - Registro Loteamento Documento de Comprovação 17100918434194400000002578413 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 17102514352161500000002704934 17-0118 - 09-27 - Ci170118 - Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltda - M End Devolução de Mandado 17102514352257100000002704946 17-0118 - 09-27 - Ci170118 - Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltda - M Devolução de Mandado 17102514352424200000002704948 17-0118 - 09-27 - Ci170118 - Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltda Devolução de Mandado 17102514352453600000002704953 Petição Petição 18051514560418300000004922018 Pet - Rocha Magazine Petição 18051514491022600000004922021 7928-Matrícula Documento de Comprovação 18051514492700900000004922024 Despacho Despacho 19051008472032500000009942564 Intimação Intimação 19051008472032500000009942564 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19070213285311400000010975640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19070213285311400000010975640 Petição Petição 19070809510341100000011058186 Proc 750 - proposta de suspensao ou pedido de audiencia Petição 19070809510350300000011058196 Petição Petição 19071516140089900000011187076 Petição requerendo a juntada das custas para expedição de carta precatória Petição 19071516140099600000011187078 Banco do Brasil 239,80 Documento de Comprovação 19071516140122500000011187580 Comprovante R$ 103,18 Documento de Comprovação 19071516140133800000011187581 190704_Custas_Precatoria_Juizo_Deprecado_Acailandia Documento de Comprovação 19071516140141200000011187582 190704_Custas_Precatoria_TJPA Documento de Comprovação 19071516140155000000011187583 Decisão Decisão 20042910430084600000016117367 MANDADO MANDADO 20120409054240900000020438345 Carta precatória Carta precatória 20120910221020600000020538204 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20121412575695100000020660472 httpsapps.tjpa.jus.brmalotedigitalpopup.jsf-otimizado_1 Documento de Comprovação 20121412575703900000020660473 Petição Petição 22020309390163900000046690173 Petição - Penhora Imóvel Petição 22020309390499700000046690177 Laudo Avaliação Imóvel (lotes) Documento de Comprovação 22020309390555700000046692184 Escritura Imóvel Matricula 17712 Documento de Comprovação 22020309390616500000046692186 Certidão Certidão 22081616301886800000071189831

07/12/2022, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(17)