Agravo em Recurso Especial 0000030-16.2001.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MADEMEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

IVALCI DE FREITAS MELO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY

OAB/PA 4553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Documentos

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Sentença

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Todos os documentos(34)

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 11:41