Cumprimento de sentença 0000050-28.2003.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

ROSIMAR MACHADO DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL

Autor

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WALBER DE PAIXAO VALENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEELLEN LIMA FREITAS

OAB/PA 27476·CPF·Representa: Autor

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA

OAB/PA 7698·CPF·Representa: Autor

ADILSON DOS SANTOS TENORIO

OAB/PA 10880·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR MACHADO DE MORAES

OAB/PA 9397·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEELLEN LIMA FREITAS

OAB/PA 27476·CPF·Representa: Autor

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA

OAB/PA 7698·CPF·Representa: Autor

ADILSON DOS SANTOS TENORIO

OAB/PA 10880·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR MACHADO DE MORAES

OAB/PA 9397·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183·CPF·Representa: Réu

ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO

OAB/PA 19016·CPF·Representa: Réu

DEELLEN LIMA FREITAS

OAB/PA 27476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de WALBER DE PAIXAO VALENTE DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 17:26

Juntada de mandado

05/11/2025, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 19:07

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de WALBER DE PAIXAO VALENTE DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 17:26

Juntada de mandado

05/11/2025, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 13:18

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 13:17

25/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 19:07

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:38

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 12:20

Evoluída a classe de (Petição) para (Cumprimento de sentença)

15/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:09

Processo Reativado

06/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 07/03/2023

04/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:58

Publicado MANDADO em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL, MUNICIPIO DE PORTEL MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Bacharel NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de Portel, no uso de suas atribuições legais, etc, determina que se proceda a: INTIMAÇÃO DAS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, ACIMA QUALIFICADAS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. Portel/PA, 6 de dezembro de 2022. Carla Kerman Barbosa Custódio Analista Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTEL PROCESSO n° 0000050-28.2003.8.14.0043 - PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 14:34

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000502820038140043: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9524 para 10671. - Justificativa: PROC.052/2003 .

20/04/2022, 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000502820038140043: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. - Justificativa: PROC.052/2003 .

20/04/2022, 14:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000502820038140043: - Justificativa: PROC.052/2003 .

20/04/2022, 14:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000502820038140043: - Competência Antiga: 60, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. - Justificativa: PROC.052/2003 .

20/04/2022, 14:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000502820038140043: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 60. - Justificativa: PROC.052/2003 .

20/04/2022, 14:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000502820038140043: - Justificativa: PROC.052/2003 .

20/04/2022, 14:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000502820038140043: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 5809 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9524 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 9524. - Justificativa: PROC.052/2003 . - Ação Coletiva: N.

20/04/2022, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2020, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2018, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2018, 09:00

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 14:17

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 14:14

REMESSA INTERNA

16/11/2018, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2018, 11:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2018, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2018, 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 18:21

Improcedência - Improcedência

27/08/2018, 18:21

CONCLUSOS

15/08/2018, 15:20

CONCLUSOS

19/07/2018, 10:45

CONCLUSOS

23/04/2018, 09:13

CONCLUSOS

16/03/2018, 10:17

CONCLUSOS

15/01/2018, 10:34

CONCLUSOS

12/01/2018, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2017, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2017, 08:34

CONCLUSOS

27/06/2017, 11:01

CONCLUSOS

02/06/2017, 14:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170227494693

01/06/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 09:20

Remessa - REQUER JUNTADA DOS DOCUMENTO EM ANEXO PROC.0000050-28.2003.8.14.0043 AUTOR:WALBER DA PAIXÃO VALENTE DA SILVA

01/06/2017, 09:20

CONCLUSOS

19/05/2017, 14:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO (7399269), que representa a parte WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA (6459793) no processo 00000502820038140043.

19/05/2017, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2017, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170175144181

03/05/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 13:28

Remessa - REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO PROC.0000050-28.2003.8.14.0043 REQTE:WALBER DA PEIXÃO VALENTE DA SILVA

03/05/2017, 13:28

AGUARDANDO ADVOGADO

04/04/2017, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2017, 14:32

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2017, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 14:32

CONCLUSOS

28/03/2017, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2017, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170118524311

24/03/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 13:25

Remessa - REQUER NOVAMENTE PELA MANIFESTAÇÃO PELO PROSEGUIMENTO DA AÇÃO REQTE:WALBER DA PAIXÃO VALENTE DA SILVA

24/03/2017, 13:25

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2017, 10:19

REMESSA INTERNA

20/03/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2017, 15:13

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2017, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2017, 15:13

CONCLUSOS

17/03/2017, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2017, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170100059391

15/03/2017, 07:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2017, 07:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2017, 07:52

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE PROC.0000050-28.2003.8.14.0043 REQTE:WALBER DA PAIXÃO VALENTE DA SILVA

15/03/2017, 07:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA AO BEL. ADILSON DOS SANTOS TENÓRIO

13/05/2016, 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADILSON DOS SANTOS TENORIO (7474798), que representa a parte MUNICIPIO DE PORTEL (524845) no processo 00000502820038140043.

13/05/2016, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2016, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2016, 15:15

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 12:30

CONCLUSOS

11/02/2016, 16:24

CONCLUSOS

30/09/2015, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 13:55

Remessa - manifestaçãodo advogado do requerente

21/09/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2015, 13:55

REMESSA INTERNA

21/09/2015, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2015, 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANA PINHO MARTINS (4064761), que representa a parte WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA (6459793) no processo 00000502820038140043.

18/09/2015, 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS (4064217), que representa a parte WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA (6459793) no processo 00000502820038140043.

18/09/2015, 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA (4064208), que representa a parte WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA (6459793) no processo 00000502820038140043.

18/09/2015, 13:25

CONCLUSOS

26/08/2015, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2015, 14:52

AGUARDANDO PRAZO

17/07/2015, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2015, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

14/07/2015, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2015, 16:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REJANE PESSOA DE LIMA (4063608), que representa a parte CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL (6729717) no processo 00000502820038140043.

14/07/2015, 14:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO EUDES DE CARVALHO NERI (4065515), que representa a parte WALBER DA PAIXAO VALENTE DA SILVA (6459793) no processo 00000502820038140043.

14/07/2015, 14:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERIO ABDON D OLIVEIRA (4062973), que representa a parte MUNICIPIO DE PORTEL (524845) no processo 00000502820038140043.

14/07/2015, 14:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE PORTEL no processo 00000502820038140043.

14/07/2015, 14:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSIMAR MACHADO DE MORAES (8298903), que representa a parte CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL (6729717) no processo 00000502820038140043.

14/07/2015, 14:51

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:29

CONCLUSOS

22/05/2014, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2014, 08:27

VISTAS AO PROMOTOR

25/03/2014, 16:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

14/03/2013, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000502820038140043: - Valor de causa inserido: 100000.0. - Observação alterada.

17/12/2012, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2012, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2012, 16:53

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2012, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2012, 16:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE PORTEL no processo 00000502820038140043.

04/10/2012, 16:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSIMAR MACHADO DE MORAES (52733), que representa a parte MUNICIPIO DE PORTEL (524845) no processo 00000502820038140043.

04/10/2012, 16:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000502820038140043: - Classe Antiga: 10321, Classe Nova: 1706. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 8961.

04/10/2012, 16:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/08/2012, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2012, 11:46

GABINETE DO JUIZ - DESPACHO. Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Vara Unica de Portel.

07/02/2012, 15:01

ARQUIVADO EM SECRETARIA - CAIXA DE AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR - CORREIOS.

13/05/2011, 13:58

CITE-SE

10/05/2011, 16:18

OFICIO

09/05/2011, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2011, 17:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2011, 15:29

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

07/04/2011, 10:42

OFICIO

06/04/2011, 18:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2011, 18:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2010, 10:34

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria do Fórum.

22/09/2010, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2010, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2010, 11:51

A CORREGEDORIA - Recebido por: ANDRELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Secretaria de Portel.

05/05/2010, 09:02

CITE-SE - na sala da Meta 2/entregue para o Andr¿, por mim, Lau.

23/03/2010, 13:24

INTIMACAO

11/03/2010, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2010, 15:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - FOI REITERADO OFÍCIO AO CUSTÓDIO

11/11/2009, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 11:19

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA - Secretaria de Portel.

23/06/2009, 00:00

CERTIFICAR

10/06/2009, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2009, 09:52

GABINETE DO JUIZ - CORREIÇÃO. Recebido por: ANDRELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Secretaria de Portel.

20/03/2009, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/12/2006, 11:16

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 13:17

Decisão

•02/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:35

Decisão

•19/05/2025, 12:20

Petição

•14/01/2025, 16:09

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Documento de Migração

•20/04/2022, 15:01

Documento de Migração

•20/04/2022, 15:01

Documento de Migração

•20/04/2022, 15:01

Documento de Migração

•20/04/2022, 15:01