Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800662-04.2021.8.14.0074 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800662-04.2021.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:29

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

03/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2022, 21:02

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia DECISÃO Conforme requerido pelo Ministério Público Estadual (ID nº 66405799) CONFIRMO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA outrora formulado pela vítima. No entanto, considerando o transcurso do tempo, e, não tendo sido nada mais requerido pelas partes, nem mesmo pedido de prorrogação pela ofendida, ante o término do período de vigência das medidas protetivas, tenho por bem determinar o ARQUIVAMENTO dos autos, com fundamento no art. 28 do CPP. Por derradeiro, ressalto que não há impeditivo para que a vítima, em face de nova conduta intimidadora do requerido, requeira novamente a aplicação de medidas protetivas. CIÊNCIA ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Tailândia (PA), 06 de dezembro de 2022. Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:43

Determinado o arquivamento

06/12/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:43

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:43

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 20:43

Despacho

•08/06/2022, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 03/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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