Execução Fiscal 0804074-98.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.249,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE

OAB/PA 19393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

ELISANGELA OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 13/11/2024

04/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:58

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 13/11/2024

04/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 13:34

Decisão

•15/05/2024, 12:26

17/09/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:58

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 26/04/2023 23:59.

15/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 26/04/2023 23:59.

15/07/2023, 02:28

Juntada de identificação de ar

29/06/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:31

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 14:36 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

16/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 00:18

Juntada de Carta

23/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:35

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 14:36 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

19/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA GUIMARAES em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:50

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804074-98.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: ELISANGELA OLIVEIRA GUIMARAES Endereço: Rua Maria Leda, 222, Serrinha, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-025 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face do EXECUTADO. EXPEÇA-SE A CITAÇÃO do(s) devedor(es) e/ou responsável(eis) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os acréscimos legais, ou garantir(em) a execução com oferecimentos de bens à penhora. O(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. Caso haja informação de e-mail e/ou telefone da parte requerida, PROCEDA-SE A CITAÇÃO do executado, via aplicativo de WhatsApp/e-mail, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, adotando as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade do citando. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 23:51

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 21:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:10

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

10/11/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:20

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

22/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:26

Juntada de Ofício

19/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 14:10

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:10

Sentença

•22/11/2023, 20:58

Despacho

•16/06/2023, 14:31

Despacho

•14/04/2023, 14:31

Despacho

•06/12/2022, 23:51

Despacho

•06/07/2022, 13:04

Despacho

•03/03/2022, 21:46

Despacho

•11/11/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:55

Despacho

•20/10/2021, 13:26

Despacho

•13/10/2021, 11:07

Despacho

•13/02/2020, 16:40