Ação Penal - Procedimento Sumário 0803648-81.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itaituba

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRAIRAO

Autor

SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FHELIPE CUNHA FERREIRA

OAB/PA 34095·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA MILEO

OAB/PA 33646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:34

Extinta a Punibilidade de SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS - CPF: 197.875.109-53 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/09/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:24

Homologada a Transação

01/03/2023, 13:45

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/02/2023 11:20 Vara Criminal de Itaituba.

28/02/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:12

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:34

Extinta a Punibilidade de SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS - CPF: 197.875.109-53 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 08:34

Despacho

•06/07/2023, 16:28

29/09/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:24

Homologada a Transação

01/03/2023, 13:45

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/02/2023 11:20 Vara Criminal de Itaituba.

28/02/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:55

Publicado Intimação em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803648-81.2021.8.14.0024. AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRAIRÃO Endereço: RUA JOÃO NASCIMENTO, 00, PROXIMO AO GINÁSIO, INDUSTRIAL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 RÉU: Nome: SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA 03, bairro Planalto, 000, DISTRITO DE CARACOL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0803648-81.2021.8.14.0024 DENUNCIADO(s): REU: SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S): Nos termos do Art. 1º, § 2º, inc. II do Provimento 006/2009 – CJCI, fica (m) o(s) Advogado(s) Advogado(s) do reclamado: LUIS FHELIPE CUNHA FERREIRA, LEONARDO SILVA MILEO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO SILVA MILEO/. INTIMADO(S): para que comparecer em audiência: Tipo: Acordo de Não Persecução Penal Sala: SALA AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA Data: 16/02/2023 Hora: 11:20: audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências da Vara Criminal de Itaituba, situada na Trav. Paes de Carvalho, nº 50, Bairro Centro, Itaituba/PA. Itaituba – Pará, 07/12/2022. RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO VARA CRIMINAL DE ITAITUBA Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Fórum de: ITAITUBA. Email: [email protected]. Endereço: Travessa Paes de Carvalho, s/nº. CEP: 68.181-970. Bairro: Comércio. Fone: (93)3518-9308 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803648-81.2021.8.14.0024. AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRAIRÃO Endereço: RUA JOÃO NASCIMENTO, 00, PROXIMO AO GINÁSIO, INDUSTRIAL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 RÉU: Nome: SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA 03, bairro Planalto, 000, DISTRITO DE CARACOL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0803648-81.2021.8.14.0024 DENUNCIADO(s): REU: SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S): Nos termos do Art. 1º, § 2º, inc. II do Provimento 006/2009 – CJCI, fica (m) o(s) Advogado(s) Advogado(s) do reclamado: LUIS FHELIPE CUNHA FERREIRA, LEONARDO SILVA MILEO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO SILVA MILEO/. INTIMADO(S): para que comparecer em audiência: Tipo: Acordo de Não Persecução Penal Sala: SALA AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA Data: 16/02/2023 Hora: 11:20: audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências da Vara Criminal de Itaituba, situada na Trav. Paes de Carvalho, nº 50, Bairro Centro, Itaituba/PA. Itaituba – Pará, 07/12/2022. RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO VARA CRIMINAL DE ITAITUBA Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Fórum de: ITAITUBA. Email: [email protected]. Endereço: Travessa Paes de Carvalho, s/nº. CEP: 68.181-970. Bairro: Comércio. Fone: (93)3518-9308 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:48

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/02/2023 11:20 Vara Criminal de Itaituba.

07/12/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 15:43

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRAIRÃO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:26

Juntada de Petição de inquérito policial

04/02/2022, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 16:24

Conclusos para decisão

13/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:55

Concedida a Liberdade provisória de SEBASTIAO PLACIDIO DOS SANTOS - CPF: 197.875.109-53 (FLAGRANTEADO).

21/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 15:40

Audiência Custódia realizada para 21/09/2021 13:20 Vara Criminal de Itaituba.

21/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 13:30

Audiência Custódia designada para 21/09/2021 13:20 Vara Criminal de Itaituba.

21/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 14:35

Sentença

•01/03/2023, 13:45

Acordo de Não-Persecução Penal

•04/12/2022, 10:44

Decisão

•26/01/2022, 16:24

Decisão

•21/09/2021, 15:53

Despacho

•21/09/2021, 08:03