Execução de Título Extrajudicial 0801346-82.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 415.340,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ANA SILVIA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JORGE KELSON JANUARIO SILVA

CPF

Reu

CRISTALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

14/07/2025, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 15:28

Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) não-realizada em/para 01/07/2025 09:00, CEJUSC de Marituba.

14/07/2025, 15:27

Juntada de termo de audiência

14/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de CRISTALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:12

Publicado Decisão em 23/06/2025.

04/07/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:55

Recebidos os autos.

26/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:46

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 09:37

Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada em/para 01/07/2025 09:00, CEJUSC de Marituba.

25/06/2025, 09:31

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

07/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

14/07/2025, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 15:28

Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) não-realizada em/para 01/07/2025 09:00, CEJUSC de Marituba.

14/07/2025, 15:27

Juntada de termo de audiência

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:37

Decisão

•17/06/2025, 12:30

14/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de CRISTALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:12

Publicado Decisão em 23/06/2025.

04/07/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:55

Recebidos os autos.

26/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:46

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 09:37

Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada em/para 01/07/2025 09:00, CEJUSC de Marituba.

25/06/2025, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Marituba

25/06/2025, 09:06

Recebidos os autos.

25/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual

31/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 13:42

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:54

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801346-82.2017.8.14.0133 DECISÃO A parte executada opôs exceção de pré-executividade arguindo excesso na execução em razão de cobrança de parcelas já adimplidas em razão da realização de acordo entre as partes. A exceção de pré-executividade não acarreta a suspensão do processo de execução e só é admissível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: 1) É indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; 2) É indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Este é o entendimento consolidado no STJ, o qual pode ser exemplificado do REsp 1110925 / SP. Considerando que as questões relativas ao excesso à execução devem ser discutidas por meio de embargos (art. 917 do CPC) justamente por exigirem dilação probatória, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender necessário para a satisfação do crédito executado. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 5 de dezembro de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801346-82.2017.8.14.0133 DECISÃO A parte executada opôs exceção de pré-executividade arguindo excesso na execução em razão de cobrança de parcelas já adimplidas em razão da realização de acordo entre as partes. A exceção de pré-executividade não acarreta a suspensão do processo de execução e só é admissível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: 1) É indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; 2) É indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Este é o entendimento consolidado no STJ, o qual pode ser exemplificado do REsp 1110925 / SP. Considerando que as questões relativas ao excesso à execução devem ser discutidas por meio de embargos (art. 917 do CPC) justamente por exigirem dilação probatória, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender necessário para a satisfação do crédito executado. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 5 de dezembro de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 09:39

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:14

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 19:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 11:20

Conclusos para despacho

03/05/2019, 11:21

Movimento Processual Retificado

03/05/2019, 11:21

Conclusos para decisão

29/04/2019, 16:39

Decorrido prazo de CRISTALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:15

Decorrido prazo de CRISTALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 23:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 14:23

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 16:55

Conclusos para despacho

26/09/2017, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2017, 12:52

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16/08/2017, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 12:41

Declarada incompetência

16/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 15:39

Conclusos para decisão

03/08/2017, 12:52

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 12:52

Decisão

•07/12/2022, 10:07

Decisão

•07/12/2022, 10:02

Decisão

•06/12/2022, 09:39

Despacho

•27/11/2020, 10:26

Despacho

•15/08/2019, 14:01

Despacho

•06/05/2019, 11:20

Despacho

•04/12/2017, 16:55

Decisão

•16/08/2017, 11:00