Apelação / Remessa Necessária 0089406-20.2015.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Exibição de Documento ou Coisa Cível · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPU

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

O MUNICIPIO DE ANAPU

Autor

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

OAB/SP 195275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE ANAPU

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

O MUNICIPIO DE ANAPU

Autor

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 07:59

Baixa Definitiva

19/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:51

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CNPJ: 13.380.006/0001-83 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 08:20

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 07:59

Baixa Definitiva

19/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:42

Decisão

•08/09/2022, 11:28

11/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:51

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CNPJ: 13.380.006/0001-83 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 08:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 15:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:33

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CNPJ: 13.380.006/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

24/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de parecer

14/09/2022, 12:09

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 14:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:00

Decisão

•08/09/2022, 11:50

Decisão

•10/05/2024, 14:59

Decisão

•10/05/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:54

Despacho

•12/02/2025, 15:35

Acórdão

•18/03/2025, 09:49

Acórdão

•18/03/2025, 10:51