Execução de Título Extrajudicial 0876184-69.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876184-69.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/08/2023, 09:43

Juntada de

03/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/03/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 13/03/2023

20/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:04

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0876184-69.2020.8.14.0301 SENTENÇA RODA VIVA – DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, ambos(as) qualificados(as) na exordial. As partes apresentaram termo de acordo Id num. 23600989. Conforme decisão Id num. 24144784, este juízo determinou a suspensão do processo durante o prazo para cumprimento da transação pactuada. Posteriormente, o executado peticionou no Id num. 51601598, informando o pagamento da 10ª parcela e última do acordo firmado entre as partes, e requereu a extinção do feito. Ato contínuo, foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre a quitação do débito (decisão Id num. 82452366), tendo o exequente ratificado na petição Id num. 83591892 o adimplemento integral da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diz o caputdo artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200– Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” In casu, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram devidamente observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes restou integralmente cumprido, conforme petição Id num. 83591892, entendo que o pacto deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id. Num 24144784, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Belém/PA, 10 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:28

Homologada a Transação

10/02/2023, 11:04

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:26

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 13:28

Sentença

•10/02/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0876184-69.2020.8.14.0301 SENTENÇA RODA VIVA – DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, ambos(as) qualificados(as) na exordial. As partes apresentaram termo de acordo Id num. 23600989. Conforme decisão Id num. 24144784, este juízo determinou a suspensão do processo durante o prazo para cumprimento da transação pactuada. Posteriormente, o executado peticionou no Id num. 51601598, informando o pagamento da 10ª parcela e última do acordo firmado entre as partes, e requereu a extinção do feito. Ato contínuo, foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre a quitação do débito (decisão Id num. 82452366), tendo o exequente ratificado na petição Id num. 83591892 o adimplemento integral da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diz o caputdo artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200– Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” In casu, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram devidamente observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes restou integralmente cumprido, conforme petição Id num. 83591892, entendo que o pacto deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id. Num 24144784, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Belém/PA, 10 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

14/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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