Recurso Especial 0002012-65.2011.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/05/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

30/04/2023, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e provido para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do recurso de apelação, como entender de direito.

30/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 344788/2023

24/04/2023, 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 10:06

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/04/2023, 08:04

Protocolizada Petição 344788/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2023

17/04/2023, 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/04/2023, 07:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2023, 13:40