Execução Fiscal 0011250-25.2018.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 323.302,70

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

F. DE CASTRO ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO

OAB/PA 8073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:59

Juntada de despacho

15/10/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Retifique-se a autuação para fins de cadastro do procurador dos apelados. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:50

Decorrido prazo de F. DE CASTRO ALMEIDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:37

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:59

Juntada de despacho

15/10/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Retifique-se a autuação para fins de cadastro do procurador dos apelados. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 09:18

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 21:21

Decisão

•30/08/2025, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:50

Decorrido prazo de F. DE CASTRO ALMEIDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 11:03

Publicado Sentença em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ (ADV. HABILITADO) Requerido: F DE CASTRO ALMEIDA EPP SENTENÇA DE EXTINÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Processo 0011250-25.2018.8.14.0037 Vistos etc. I – RELATÓRIO Ordenou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A intimação foi exitosa, tendo a parte se mantido inerte. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda está parada por inércia da parte autora, a qual sequer deu prosseguimento a execução, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, sem impulsionar o feito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Oriximiná-PA, na data da assinatura eletrônica. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito

09/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 21:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 11:06

Remessa

26/04/2022, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

20/12/2021, 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/12/2021, 18:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2021, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/09/2021, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/07/2021, 08:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/07/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 08:37

AGUARDANDO REMESSA

13/07/2021, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2021, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2021, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2021, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 10:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/08/2019, 10:33

CONCLUSOS

05/06/2019, 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2019, 14:28

REMESSA INTERNA

28/05/2019, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2019, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2019, 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2018, 10:33

A SECRETARIA

28/11/2018, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:14

Recebimento - Recebimento

13/11/2018, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/10/2018, 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

30/10/2018, 14:38

Decisão

•29/11/2023, 17:10

Decisão

•29/11/2023, 14:43

Despacho

•27/07/2023, 09:57

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Despacho

•25/05/2023, 13:27

Sentença

•08/12/2022, 21:05

Sentença

•25/11/2022, 15:06