Procedimento Comum Cível 0834052-60.2021.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0834052-60.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/11/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 25/10/2023

13/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO CRISTALVILLE em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CRISTALVILLE em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - Sentença - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por CONDOMÍNIO CRISTALVILLE, em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (Id 83784265), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, 18 de setembro de 2023 Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - Sentença - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por CONDOMÍNIO CRISTALVILLE, em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (Id 83784265), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, 18 de setembro de 2023 Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:59

Homologada a Transação

18/09/2023, 09:59

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - Sentença - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por CONDOMÍNIO CRISTALVILLE, em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (Id 83784265), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, 18 de setembro de 2023 Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO CRISTALVILLE em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CRISTALVILLE em 16/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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