Execução Fiscal 0802996-18.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:59

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 03:16

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802996-18.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: PARA BUS COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida F, QD.69, LT.7 - Loteamento Cidade Jardim, lotes 07 e 08, PARÁ BUS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-EPP., Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68507-765 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

12/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:05