Procedimento Comum Cível 0803506-65.2022.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803506-65.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVANA DE CASSIA CARVALHO RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:29

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 14:47

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANA DE CASSIA CARVALHO RODRIGUES REU: HOSPITAL OPHIR LOYOLA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0803506-65.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por IVANA DE CÁSSIA CARVALHO RODRIGUES em face de ESTADO DO PARÁ. Com o pedido, juntou documentos. Na decisão ID. 83337449 foi indeferido o pedido de tutela de urgência. Posteriormente foi ordenada a citação da parte requerida, ID. 83873039. Contestação apresentada no ID. 88175234. Após, o advogado da parte autora peticionou informando que a requerente faleceu, pelo que requereu a desistência da ação, ID. 89268753. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Com base no que há nos autos, tenho que o reconhecimento da perda do objeto é medida que se impõe, uma vez que a tutela jurisdicional pleiteada não mais se revela necessária, conforme informou o advogado da parte autora na petição ID. 89268753. Logo, diante da ausência superveniente de interesse processual, julgo prejudicada a continuidade da demanda com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e demais despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 10 de abril de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 23:24

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 16:55

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 23:24

Despacho

•18/01/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REUS: ESTADO DO PARÁ E HOSPITAL OPHIR LOYOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta por IVANA DE CASSIA CARVALHO RODRIGUES em face de ESTADO DO PARÁ e HOSPITAL OPHIR LOYOLA, devidamente qualificados nos autos. Consoante narrado na inicial, a autora possui neoplasia maligna do colo de útero, CID C53, motivo pelo qual aguarda tratamento de quimioterapia com ciplostina e radioterapia concomitante, desde outubro de 2022 sendo que até a presente data não foi atendida pelo Hospital Ophir Loyola, localizado em Belém – PA. Requer, nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência para resguardar seu direito ao acesso à saúde para que seja iniciado o tratamento de quimioterapia com ciplostina e radioterapia concomitante no Hospital Ophir Loyola. Alega risco de morte caso não seja dado início ao tratamento. Juntou documentos, porém, não juntou o Relatório Médico para judicialização do acesso à saúde. É o relatório, DECIDO. Inicialmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO PLANTÃO DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA AUTOS: 0803506-65.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): IVANA DE CASSIA CARVALHO RODRIGUES defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Retifique-se o cadastro da parte requerida no Sistema PJE conforme petição inicial, devendo constar no pólo passivo: ESTADO DO PARÁ e HOSPITAL OPHIR LOYOLA (autarquia estadual) e respectivas procuradorias já cadastradas no Sistema PJE para possibilitar sua intimação/citação eletrônica e regular andamento do feito. Quanto ao pedido de urgência da parte autora destaco que o regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300, do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: ‘A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo’. No caso em comento apesar dos documentos juntados, não vislumbro, de plano, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que não consta dos autos qualquer declaração médica relacionada a urgência do tratamento que justifique decisão durante o plantão judiciário. Devendo ser ressaltado que não foi juntado o Relatório Médico para judicialização do acesso à saúde e no laudo médico apresentado no ID 83333838, há declaração de que a autora se encontra em tratamento oncológico no Hospital requerido, Hospital Ophir Loyola. Dito isto, resta clara a ausência dos quesitos autorizadores da concessão da liminar. Assim, ausente os pressupostos da concessão da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intimem-se as partes da decisão. Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo para manifestação será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal, via Sistema PJE. Tramitando os autos no sistema PJE e sendo a parte requerida pessoa jurídica de direito público ou privado cadastrada no Sistema PJE, nos termos do art. 246 e do CPC, deverá ser citada e intimada via sistema PJE. Intime-se a autora por intermédio da Defensoria Pública/advogado. P.R.I. Encerrado o plantão, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 09 de dezembro de 2022. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

12/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de IVANA DE CASSIA CARVALHO RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de contestação

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