Interdito Proibitório 0800859-68.2020.8.14.0049 - TJPA

Interdito Proibitório 0800859-68.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO LAGAZZI RUETTE Advogados do(a) AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - PA10491, LEONAN CORREA DA SILVA - PA25789 REQUERIDO: FÁBIO ALVES DE SÁ, MAURICIO MARQUES FIGUEIRO VASCONCELOS Advogado do(a) REQUERIDO: ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA - PR76039 Advogado do(a) REQUERIDO: ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA - PR76039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a especificar provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, ID. 61612446. Quanto à parte ré, se manifestou no ID. 85267730, contudo, não justificou a utilidade e a pertinência da prova requerida, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800859-68.2020.8.14.0049 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) indefiro a prova formulada. 2. Nesse sentido, declaro precluso o direito das partes quanto à produção de novas provas. 3. Concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que apresente(m) alegações finais (art. 364, §2º, do CPC). Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e sua respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 4. Após e tendo em vista a necessidade de se averiguar se existe pendência em relação às custas do processo, encaminhem-se os autos à UNAJ – Unidade de Arrecadação Judicial, para cálculo de custas processuais pendentes, se for o caso e em não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. 5. Em seguida, em havendo pendências relacionadas às custas processuais, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, recolher as referidas custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Certifique-se. 6. Por fim, conclusos para sentença. Santa Izabel do Pará/PA, 25 de outubro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BRITO DE SA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES FIGUEIRO VASCONCELOS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES FIGUEIRO VASCONCELOS em 24/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Relatório de custas em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Petição de relatório de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(26)