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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Tailândia

Partes do Processo

MERCADAO AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCADAO AMAZONAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCADAO AMAZONAS LTDA em 21/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Decorrido prazo de MERCADAO AMAZONAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MERCADAO AMAZONAS LTDA em 23/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(16)