Recurso Especial 0007906-76.2017.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 81.500,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Óbidos 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO CORREA PINTO

CPF

Autor

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CPF

Reu

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MARINETE GOMES DOS SANTOS

OAB/PA 12803·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR

OAB/PA 15082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:53

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:31

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:55

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Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:49

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:53

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 03:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:42

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:50

Conhecido o recurso de EDGAR VIEIRA FARIAS NETO - CPF: 018.320.702-55 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

24/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA PINTO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA PINTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:23

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:53

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:06

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 12:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

27/10/2023, 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)

02/10/2023, 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 10:01

Recebidos os autos

11/05/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 12:19

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:56

Sentença

•23/02/2022, 17:33

Sentença

•23/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:20

Decisão

•31/01/2024, 16:22

Decisão

•31/01/2024, 19:47

Decisão

•22/01/2025, 17:03

Decisão

•23/01/2025, 09:23

Decisão

•29/07/2025, 12:29

Decisão

•29/07/2025, 21:50

Decisão

•08/10/2025, 10:51

Todos os documentos(26)

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:55

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:56

Sentença

•23/02/2022, 17:33

Sentença

•23/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:20

Decisão

•31/01/2024, 16:22

Decisão

•31/01/2024, 19:47

Decisão

•22/01/2025, 17:03

Decisão

•23/01/2025, 09:23

Decisão

•29/07/2025, 12:29

Decisão

•29/07/2025, 21:50

Decisão

•08/10/2025, 10:51

Decisão

•08/10/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:20

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Decisão

•10/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:53

Decisão

•13/03/2026, 17:06

Decisão

•23/03/2026, 08:49