Execução de Título Extrajudicial 0800839-17.2022.8.14.0111 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800839-17.2022.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de JOSE LINDOMANO VIEIRA NEBLINA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 05:51

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 24/03/2023

12/04/2023, 14:40

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800839-17.2022.8.14.0111. Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: AGENOR VIEIRA DA SILVA Endereço: P A MINAS PARA COMUNIDADE SAO PEDRO, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial, ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A., em face de AGENOR VIEIRA DA SILVA e JOSÉ LINDOMANO VIEIRA NEBLINA, todos qualificados nos autos. Verifico que se trata de ação cujas partes e causa de pedir são as mesmas do Processo nº 0800971-74.2022.8.14.0111, o qual verifico que houve o pagamento do saldo atrasado e houve pedido de suspensão da execução. Ou seja, se encontra em fase mais avançada. Dessa forma, é clara a litispendência conceituada no artigo 337, §3º, do Código de Processo Civil (CPC): “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. Existe, deste modo, litispendência a macular o presente processo, a qual é causa da extinção do processo sem julgamento de mérito, podendo ser conhecida e declarada de ofício pelo Juiz a qualquer momento, o que torna desnecessária nova análise por parte deste juízo de um assunto pendente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC: “reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada”. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. Ipixuna do Pará - PA, 22 de março de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de JOSE LINDOMANO VIEIRA NEBLINA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:37

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 11:54

Despacho

•11/12/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800839-17.2022.8.14.0111. Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: AGENOR VIEIRA DA SILVA Endereço: P A MINAS PARA COMUNIDADE SAO PEDRO, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial, ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A., em face de AGENOR VIEIRA DA SILVA e JOSÉ LINDOMANO VIEIRA NEBLINA, todos qualificados nos autos. Verifico que se trata de ação cujas partes e causa de pedir são as mesmas do Processo nº 0800971-74.2022.8.14.0111, o qual verifico que houve o pagamento do saldo atrasado e houve pedido de suspensão da execução. Ou seja, se encontra em fase mais avançada. Dessa forma, é clara a litispendência conceituada no artigo 337, §3º, do Código de Processo Civil (CPC): “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. Existe, deste modo, litispendência a macular o presente processo, a qual é causa da extinção do processo sem julgamento de mérito, podendo ser conhecida e declarada de ofício pelo Juiz a qualquer momento, o que torna desnecessária nova análise por parte deste juízo de um assunto pendente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC: “reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada”. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. Ipixuna do Pará - PA, 22 de março de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

23/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINDOMANO VIEIRA NEBLINA em 18/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINDOMANO VIEIRA NEBLINA em 06/02/2023 23:59.

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