Execução de Título Extrajudicial 0802196-97.2021.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802196-97.2021.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 21:40

Transitado em Julgado em 07/02/2023

27/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:13

Publicado Sentença em 13/12/2022.

14/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802196-97.2021.8.14.0133 SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Em apertada síntese o executado aduz, dentre outros, sua ilegitimidade passiva para compor a ação, haja vista alegar não ser proprietária do imóvel sob qual recai o débito exequendo. O Exequente contestou a aludida tese se limitando a ratificar que a embargante é condômina e responsável pela dívida condominial reclamada. São os fatos. Passo a decidir. Analisando as razões dos embargos e documentos apresentados pelas partes, entendo que assiste razão ao embargante, uma vez que inexiste nos autos qualquer documento que lhe atribua responsabilidade pelas taxas condominiais executadas. A própria planilha de débito apresentada pelo embargado traz como devedor pessoa jurídica diversa do embargante, portanto, resta configurada a ilegitimidade passiva do embargante Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO declarando, na forma do art. 924, III do CPC, a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Havendo recurso, às providências de praxe. Transitado em julgado, certifique-se. P.R.I.C Marituba, 7 de dezembro de 2022. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

12/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 17:46

Julgada procedente a impugnação à execução de CARPARA CARROCERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 34.910.331/0001-80 (EXECUTADO)

11/12/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 22:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:55

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:18

Documentos

Sentença

•11/12/2022, 17:46

Despacho

•07/12/2021, 09:44

—

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Julgada procedente a impugnação à execução de CARPARA CARROCERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 34.910.331/0001-80 (EXECUTADO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 02/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2021.

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