Execução Fiscal 0800140-64.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 56.520,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIA TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 10:05

Decisão

•30/10/2024, 11:51

03/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de VIA TRANSPORTES EIRELI - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:24

Juntada de Carta

29/11/2023, 09:19

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de identificação de ar

29/05/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 12:15

Juntada de Carta

19/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de VIA TRANSPORTES EIRELI - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:50

Publicado Decisão em 13/12/2022.

14/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800140-64.2021.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PADRE EUTIQUIO E APINAGES, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VIA TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: AVE ARAGUAIA, SN, ANEXO POSTO PARAZAO SALA 02, ADEMAR GUIMARAES, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-412 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a Petição de ID 26337339. I – INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, em sendo o caso. II – Após, CITE-SE a parte executada, via AR, no endereço informado. Após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Ofício/Mandado. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

12/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2022, 18:59

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/04/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 23:16

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:44

Decisão

•11/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:37

Despacho

•21/01/2021, 23:16