Execução Fiscal 0800518-88.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 469.682,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de GOMES & FERNANDES PANIFICADORA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:28

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de GOMES & FERNANDES PANIFICADORA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:28

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800518-88.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: GOMES & FERNANDES PANIFICADORA LTDA - ME Endereço: Avenida Ministro Oscar Thompson Filho, 1435, Morada da Paz, REDENçãO - PA - CEP: 68552-140 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal, movida por ESTADO DO PARÁ, em face de GOMES & FERNANDES PANIFICADORA LTDA - ME. A exequente busca a satisfação de crédito no valor de R$ 874.063,02 (oitocentos e setenta e quatro reais e dois centavos). Ao ID 94370188, certidão informando citação, sem manifestação. O exequente requer, por meio do ID 98950801, protocolo de bloqueio de valores via SISBAJUD, realização de bloqueio pelo RENAJUD e inscrição da executada no SERASAJUD. É o Relatório. Decido. Ao tentar realizar a consulta via SISBAJUD, o sistema informou que o executado não possui relacionamentos com instituições financeiras (certidão em anexo), o que impossibilita a efetivação da ordem judicial. Sendo assim, tenho por prejudicado o pedido deduzido pelo exequente. Quanto aos demais requerimentos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar informações sobre a existência de veículos registrados no âmbito do Estado do Pará, que sejam passíveis de penhora ou constrição. Por fim, determino a inclusão do nome da devedora no SERASAJUD. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de GOMES & FERNANDES PANIFICADORA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 13/12/2022.

14/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800518-88.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: GOMES & FERNANDES PANIFICADORA LTDA - ME Endereço: Avenida Ministro Oscar Thompson Filho, 1435, Morada da Paz, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-140 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a Petição de ID 63053228. I – INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, em sendo o caso. II – Após, CITE-SE a parte executada, via Oficial de Justiça, no endereço informado. Após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Ofício/Mandado. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

12/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2022, 18:59

Cancelada a movimentação processual

09/12/2022, 00:16

Conclusos para decisão

09/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de identificação de ar

02/06/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:29

Juntada de documento de comprovação

06/11/2019, 13:28

Expedição de Carta.

29/07/2019, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 12:10

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:23

Decisão

•19/11/2024, 08:43

Decisão

•16/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:47

Decisão

•11/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:29

Decisão

•11/03/2019, 17:42