Execução Fiscal 0863597-44.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 253.944,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE

OAB/PA 19501·CPF·Representa: Réu

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR

OAB/PA 22978·CPF·Representa: Réu

DEMETRIO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/PA 6860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:47

Expedição de Informações.

18/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2026, 14:02

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/03/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:47

Expedição de Informações.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:46

Sentença

•10/03/2026, 10:32

18/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2026, 14:02

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/03/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:25

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863597-44.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:29

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:36

Expedição de Carta.

14/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:21

Sentença

•26/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:25

Decisão

•18/12/2025, 12:56

Decisão

•18/12/2025, 12:33

Despacho

•20/10/2025, 13:26

Despacho

•08/10/2025, 09:25

Decisão

•17/04/2025, 13:59

Decisão

•11/04/2025, 10:46

Decisão

•17/02/2025, 10:41

Decisão

•19/12/2024, 14:16

Decisão

•02/12/2024, 11:39

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:46

Sentença

•10/03/2026, 10:32

Sentença

•26/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:25

Decisão

•18/12/2025, 12:56

Decisão

•18/12/2025, 12:33

Despacho

•20/10/2025, 13:26

Despacho

•08/10/2025, 09:25

Decisão

•17/04/2025, 13:59

Decisão

•11/04/2025, 10:46

Decisão

•17/02/2025, 10:41

Decisão

•19/12/2024, 14:16

Decisão

•02/12/2024, 11:39

Decisão

•25/11/2024, 11:38

Decisão

•12/12/2022, 08:27

Decisão

•30/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:11

Despacho

•24/08/2022, 11:30