Execução Fiscal 0066202-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.529,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:05

Juntada de identificação de ar

01/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:15

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 13:16

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:05

Juntada de identificação de ar

01/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:15

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:31

Documentos

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 09:31

Despacho

•03/09/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:47

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:04

Juntada de identificação de ar

30/12/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:20

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066202-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de SANTANDER LEASEING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2. Requer o exequente, o bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, com deferimento da modalidade de busca reiterada, o bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a inclusão do nome do devedor no sistema SERASAJUD. 3. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do exequente, defiro o pedido de penhora on-line, pelo que determino o bloqueio eletrônico do valor da dívida, nas contas em nome do executado, via SISBAJUD, até o limite indicado na referida petição. 4. Intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual pedido da parte executada que verse sobre: 1 - desbloqueio de valores considerados impenhoráveis por lei; 2 - exclusão de sócio/ executado; 3 - demais pedidos da parte executada que recaiam sobre o débito fiscal e seus reflexos no respectivo pagamento. 5. Intime-se o(s) executado(s), para, querendo, oferecer(em) embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Em virtude do êxito obtido com a ordem de bloqueio de valores on-line, face ao bloqueio do valor total da dívida, deixo de apreciar os demais pedidos contidos na referida petição. 7. Intimem-se as partes e seus Procuradores na forma legal. 8. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

13/06/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição

10/06/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:04

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 12:56

Conclusos para decisão

14/03/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 07:59

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:46

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

01/06/2017, 08:43

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

01/08/2016, 12:02

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

01/08/2016, 11:31

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Despacho(08/03/16)

19/03/2016, 00:00

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL)

08/03/2016, 13:26

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A)

08/03/2016, 13:26

Evento Projudi: 24 - Despacho

08/03/2016, 13:26

Evento Projudi: 25 - Expedição de Citação - Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

08/03/2016, 13:26

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

08/03/2016, 13:26

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2016, 13:26

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

17/10/2013, 15:59

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

25/07/2013, 08:16

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/07/2013, 08:16

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/06/13

25/07/2013, 00:01

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 27/06/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/06/13)

27/06/2013, 09:53

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

24/06/2013, 13:01

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/06/2013, 13:01

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

24/06/2013, 12:59

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

04/03/2013, 12:19

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 12:18

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 10:26

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 12:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/08/2012, 11:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

10/08/2012, 11:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

10/08/2012, 11:43

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

02/08/2012, 13:52

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2012, 10:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

02/08/2012, 10:26

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

02/08/2012, 10:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/08/2012, 18:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/08/2012, 18:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

01/08/2012, 18:36

Decisão

•08/05/2025, 12:38

Decisão

•28/04/2025, 13:16

Decisão

•03/04/2025, 13:16

Decisão

•07/03/2025, 10:32

Decisão

•12/12/2022, 09:06

Decisão

•28/11/2022, 10:31

Decisão

•26/05/2022, 13:04

Decisão

•08/05/2018, 12:56

Despacho

•01/06/2017, 08:43

Despacho

•24/06/2013, 13:01

Decisão

•02/08/2012, 10:26