Execução Fiscal 0863604-36.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 456.127,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GASPARINO BECKER

OAB/SC 31896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0883869-88.2024.8.14.0301

10/10/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 16/09/2024

07/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:50

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Todas as movimentações(34)

Apensado ao processo 0883869-88.2024.8.14.0301

10/10/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 16/09/2024

07/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 09:51

Sentença

•11/07/2024, 09:17

15/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:50

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863604-36.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:31

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:14

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 06:14

Expedição de Carta.

14/09/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:23

Decisão

•12/12/2022, 09:12

Decisão

•30/11/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:12

Despacho

•24/08/2022, 11:30