Execução Fiscal 0873546-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 862.888,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL SAT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:58

Desentranhado o documento

28/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:06

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:27

Expedição de Carta.

24/03/2025, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:58

Desentranhado o documento

28/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:52

Despacho

•24/03/2025, 11:21

03/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:06

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:27

Expedição de Carta.

24/03/2025, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL SAT LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0873546-92.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:41

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 19:24

Despacho

•19/02/2025, 13:42

Decisão

•12/12/2022, 09:13

Decisão

•30/11/2022, 09:37

Despacho

•07/10/2022, 10:41