Procedimento Comum Cível 0825839-36.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

NAYARA REGO BORGES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

NAYARA REGO BORGES MARTINS

OAB/PA 21611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0831507-41.2026.8.14.0301

20/03/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:32

Todas as movimentações(110)

Apensado ao processo 0831507-41.2026.8.14.0301

20/03/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:40

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:32

Juntada de sentença

11/11/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A APELADO: MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS, NAYARA REGO BORGES Advogado do(a) APELADO: NAYARA REGO BORGES - PA21611-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES D E C I S Ã O Em análise detida dos autos e mediante TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0825839-36.2019.8.14.0301

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 08:55

Juntada de Certidão

23/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando a tempestividade da apelação, procedo à intimação do apelado a fim de que apresente contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC/2015. Belém, 28 de outubro de 2022. WANESSA REGINA MENDONÇA RAYOL Analista Judiciário Secretaria da 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:18

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:18

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:18

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:18

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:11

Juntada de Petição de apelação

16/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de apelação

16/03/2022, 15:25

Publicado Sentença em 25/02/2022.

27/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. MARCEL BRUNO ARAÚJO MARTINS e NAYARA REGO BORGE MARTINS, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de procurador judicial, apresentaram os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida nos autos que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em suma, os embargantes alegaram ser omissa a decisão quanto ao pagamento das taxas condominiais, IPTU, parte condenada ao pagamento das custas

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/02/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 11:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:36

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:06

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:28

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 22:52

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:30

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2020, 18:51

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:59

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 09:59

Audiência Saneamento cancelada para 03/02/2021 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/11/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:24

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:55

Audiência Saneamento designada para 03/02/2021 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/04/2020, 10:55

Outras Decisões

03/04/2020, 14:03

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:11

Cancelada a movimentação processual

03/04/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:32

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2020 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 15:59

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de identificação de ar

21/10/2019, 09:41

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:38

Juntada de documento de comprovação

16/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de identificação de ar

03/10/2019, 10:19

Decorrido prazo de NAYARA REGO BORGES MARTINS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:24

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 10:14

Audiência conciliação designada para 18/02/2020 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/08/2019, 10:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/08/2019, 13:06

Movimento Processual Retificado

19/07/2019, 11:21

Conclusos para decisão

19/07/2019, 11:21

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 16:06

Decisão

•05/08/2019, 13:06

Decisão

•13/08/2019, 10:14

Documento de Comprovação

•16/10/2019, 12:36

Decisão do 2º Grau

•16/10/2019, 12:36

Despacho

•19/02/2020, 11:32

Decisão

•03/04/2020, 14:03

Decisão

•16/04/2020, 10:55

Decisão

•19/11/2020, 18:51

Decisão

•20/11/2020, 10:39

Despacho

•02/07/2021, 09:30

Sentença

•19/11/2021, 12:50

Sentença

•24/11/2021, 09:12

Sentença

•23/02/2022, 12:24

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:40

Decisão

•05/08/2019, 13:06

Decisão

•13/08/2019, 10:14

Documento de Comprovação

•16/10/2019, 12:36

Decisão do 2º Grau

•16/10/2019, 12:36

Despacho

•19/02/2020, 11:32

Decisão

•03/04/2020, 14:03

Decisão

•16/04/2020, 10:55

Decisão

•19/11/2020, 18:51

Decisão

•20/11/2020, 10:39

Despacho

•02/07/2021, 09:30

Sentença

•19/11/2021, 12:50

Sentença

•24/11/2021, 09:12

Sentença

•23/02/2022, 12:24

Sentença

•23/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:44

Sentença

•07/03/2023, 12:11

Sentença

•07/03/2023, 12:24

Sentença

•28/11/2024, 13:13

Sentença

•28/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:04

Acórdão

•09/10/2025, 02:33

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:32