Execução Fiscal 0806706-37.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 149.859,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

Terceiro

EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:34

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:29

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:34

Juntada de Ofício

02/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:31

Juntada de identificação de ar

30/12/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:27

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806706-37.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, este juízo procedeu com a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, até o limite da dívida indicado pelo exequente na inicial, e a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD. 2. Diante do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via sistema SISBAJUD em anexo, tendo em vista resposta negativa à ordem de bloqueio online, e considerando a inserção de restrição em veículos, via RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 09:41

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 12:03

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:23

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição

22/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:19

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:48

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:25

Despacho

•26/07/2023, 12:43

Decisão

•17/05/2023, 13:14

Decisão

•04/05/2023, 11:10

Despacho

•16/02/2023, 11:27

Despacho

•16/02/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:31

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 15:27

Decisão

•12/12/2022, 09:47

Decisão

•05/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:00

Despacho

•26/01/2021, 18:39