Execução Fiscal 0827451-09.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 18.093,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAPATARIA A C BRASIL LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/09/2025, 23:32

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:38

Decisão

•01/09/2025, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:31

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:31

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SAPATARIA A C BRASIL LTDA - EPP DESPACHO 1. Considerando a decisão sobre a reunião de processos contra o mesmo devedor, acautelem-se os autos na secretaria, movimentando-se somente os autos principais, de nº 0853468-14.2021.8.14.0301. 2. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827451-09.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 09:17

Apensado ao processo 0853468-14.2021.8.14.0301

13/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição

08/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão

03/06/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 09:20

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:24

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 08:19

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•06/11/2023, 12:18

Decisão

•10/10/2023, 13:10

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 12:15

Decisão

•12/12/2022, 10:08

Decisão

•05/12/2022, 09:35

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Despacho

•21/05/2019, 09:20