Execução Fiscal 0877776-22.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 17.658,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 05:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:57

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 05:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:24

Decisão

•04/11/2025, 10:05

22/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:43

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:22

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP DESPACHO 1. Considerando a decisão sobre a reunião de processos contra o mesmo devedor, acautelem-se os autos na secretaria, movimentando-se somente os autos principais, de nº 0853468-14.2021.8.14.0301. 2. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0877776-22.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 09:18

Apensado ao processo 0853468-14.2021.8.14.0301

13/07/2022, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:56

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:13

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:12

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:06

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:59

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 11:02

Decisão

•28/04/2025, 11:38

Decisão

•20/04/2025, 17:59

Decisão

•07/11/2023, 08:50

Decisão

•10/10/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:53

Despacho

•14/02/2023, 08:28

Despacho

•13/02/2023, 12:56

Decisão

•12/12/2022, 10:07

Decisão

•05/12/2022, 09:35

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Decisão

•27/07/2021, 22:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/01/2026, 13:24

Decisão

•04/11/2025, 10:05

Decisão

•28/04/2025, 11:38

Decisão

•20/04/2025, 17:59

Decisão

•07/11/2023, 08:50

Decisão

•10/10/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:53

Despacho

•14/02/2023, 08:28

Despacho

•13/02/2023, 12:56

Decisão

•12/12/2022, 10:07

Decisão

•05/12/2022, 09:35

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Decisão

•27/07/2021, 22:56

Despacho

•15/01/2019, 10:59