Execução Fiscal 0005862-67.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 25.932,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO

OAB/PA 12502·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO

OAB/PA 12502·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 05:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 05:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:38

Petição

•09/09/2025, 15:21

12/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:32

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:53

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

20/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 22:57

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:36

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA DESPACHO 1. Considerando a decisão sobre a reunião de processos contra o mesmo devedor, acautelem-se os autos na secretaria, movimentando-se somente os autos principais, de nº 0853468-14.2021.8.14.0301. 2. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005862-67.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 09:17

Apensado ao processo 0853468-14.2021.8.14.0301

13/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 00:20

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2018, 11:01

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:05

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:07

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/05/2017, 08:45

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/05/2017, 18:27

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

07/03/2016, 12:13

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/03/2016, 12:13

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

07/03/2016, 12:10

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/03/2016, 10:17

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/03/2016, 10:07

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:04

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO) em 28/10/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

28/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 25 - Despacho

28/10/2015, 11:59

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 11:59

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA)

28/10/2015, 11:59

Evento Projudi: 23 - Alteração De Tipo Conclusão

27/10/2015, 08:24

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/10/2015, 08:24

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:13

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

13/04/2015, 12:05

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/04/2015, 12:04

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/04/2015, 11:21

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/07/2014, 10:49

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO) em 23/06/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/06/14)

23/06/2014, 22:18

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

23/06/2014, 11:39

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA)

23/06/2014, 11:39

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO 12502 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA

23/06/2014, 11:38

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/06/2014, 15:22

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

31/03/2014, 10:45

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

18/02/2014, 00:04

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:16

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para A E A DE LIMA & CIA LTDA- EPP

14/02/2014, 10:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A E A DE LIMA & CIA LTDA- EPP

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para A E A DE LIMA & CIA LTDA- EPP)

07/02/2014, 13:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/02/2014, 09:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/02/2014, 09:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

04/02/2014, 09:07

Decisão

•05/09/2025, 08:06

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Despacho

•07/11/2023, 11:42

Despacho

•10/10/2023, 13:36

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:22

Despacho

•13/02/2023, 09:43

Despacho

•09/02/2023, 22:57

Decisão

•12/12/2022, 10:08

Decisão

•05/12/2022, 09:35

Despacho

•11/02/2022, 08:35

Despacho

•17/01/2022, 17:55

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/10/2025, 11:38

Petição

•09/09/2025, 15:21

Decisão

•05/09/2025, 08:06

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Despacho

•07/11/2023, 11:42

Despacho

•10/10/2023, 13:36

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:22

Despacho

•13/02/2023, 09:43

Despacho

•09/02/2023, 22:57

Decisão

•12/12/2022, 10:08

Decisão

•05/12/2022, 09:35

Despacho

•11/02/2022, 08:35

Despacho

•17/01/2022, 17:55

Decisão

•14/05/2018, 11:01

Despacho

•28/10/2015, 11:59

Despacho

•23/06/2014, 11:39

Despacho

•07/02/2014, 13:53