Execução Fiscal 0880588-95.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.994.612,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A B CALCADOS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A B CALCADOS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B B DIAS PAIVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 08:59

Desentranhado o documento

18/07/2023, 08:59

Processo Reativado

18/07/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de B B DIAS PAIVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:53

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 08:59

Desentranhado o documento

18/07/2023, 08:59

Processo Reativado

18/07/2023, 08:58

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 08:38

Despacho

•04/07/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de B B DIAS PAIVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:53

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B B DIAS PAIVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0880588-95.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém- PA, datado e assinado eletronicamente.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de B B DIAS PAIVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de B B DIAS PAIVA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 16:53

Juntada de identificação de ar

30/12/2022, 06:04

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B B DIAS PAIVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0880588-95.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 10:15

Decorrido prazo de B B DIAS PAIVA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 05:25

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 11:38

Expedição de Carta.

17/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:18

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

23/10/2022, 00:27

Sentença

•27/02/2023, 10:56

Sentença

•17/02/2023, 10:57

Decisão

•12/12/2022, 10:15

Decisão

•30/11/2022, 09:37

Despacho

•25/10/2022, 10:18