Execução Fiscal 0017477-35.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/06/2007
Valor da Causa
R$ 3.805,27
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
NADIJANE FERREIRA PINTO
CPF
366.***.***-34
Mostrar
Reu
NOUJAIM FERREIRA PINTO
CPF
095.***.***-53
Mostrar
Reu
N. F. PINTO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 12:42
Transitado em Julgado em 19/09/2024
18/11/2024, 12:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
21/09/2024, 03:18
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 08:54
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 11:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2024, 10:50
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 09:57
Cancelada a movimentação processual
18/07/2024, 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023, 04:20
Juntada de Petição de termo de ciência
29/12/2022, 12:32
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 13:00
Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022, 00:58
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 17:30
Ver todas as movimentações (190)
Todas as movimentações
(190)
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 12:42
Transitado em Julgado em 19/09/2024
18/11/2024, 12:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
21/09/2024, 03:18
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 08:54
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 11:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2024, 10:50
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 09:57
Cancelada a movimentação processual
18/07/2024, 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023, 04:20
Juntada de Petição de termo de ciência
29/12/2022, 12:32
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 13:00
Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022, 00:58
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: N. F. PINTO LTDA, NOUJAIM FERREIRA PINTO, NADIJANE FERREIRA PINTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017477-35.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Trata-se de AÇÃO de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de N. F. PINTO LTDA. 2. Requer o exequente, novamente, bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, o bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a inclusão do nome do devedor no sistema SERASAJUD. 3. Pelo exposto, e tendo em vista a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do exequente, defiro o pedido de penhora on-line, pelo que determino o bloqueio eletrônico do valor da dívida, nas contas em nome do executado, via SISBAJUD, até o limite indicado na referida petição. Em caso se resposta negativa, proceda-se com a busca de veículos via RENAJUD. 4. Diante das pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD, verificou-se a inviabilidade de se realizar o bloqueio, em razão de o CNPJ/CPF da executada NÃO POSSUIR RELACIONAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, conforme certidão. 5. Por ocasião da pesquisa de veículos via RENAJUD, verificou-se que não constam veículos cadastrados no CNPJ do executado, conforme relatório. 6. Defiro o pedido de a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Junte-se o relatório. 7. Intime-se o exequente para se manifestar sobre as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.
13/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 10:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2022, 10:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022, 19:11
Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2022, 14:15
Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2022, 14:15
Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2022, 14:15
Conclusos para decisão
13/06/2022, 09:41
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 09:11
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 09:07
Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2022, 12:12
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/05/2022, 12:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220061069317
11/05/2022, 09:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2022, 09:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2022, 09:25
Remessa
11/05/2022, 09:25
REMESSA INTERNA
11/03/2022, 09:06
Remessa
24/02/2022, 11:17
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1646884) do processo 00174777720068140301.Motivo: erro de cadastro
17/02/2022, 11:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00174777720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
17/02/2022, 11:54
CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2021, 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2021, 08:30
PROCESSOS A DIGITALIZAR
02/09/2021, 10:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2021, 09:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2021, 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021, 09:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2021, 11:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2021, 13:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/04/2021, 09:46
A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/02/2021, 12:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
12/02/2021, 10:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2021, 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021, 11:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2021, 11:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/01/2021, 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2021, 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2021, 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2021, 12:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
18/01/2021, 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2021, 14:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2021, 14:08
Remessa
07/01/2021, 14:08
A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/02/2020, 14:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/02/2020, 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020, 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2020, 09:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/07/2019, 10:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2019, 12:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2019, 12:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2019, 12:28
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/05/2019, 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019, 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019, 13:40
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/05/2019, 12:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190173330765
06/05/2019, 15:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019, 15:14
Remessa
06/05/2019, 15:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2019, 15:14
A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/04/2019, 13:04
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/04/2019, 10:04
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/04/2019, 09:39
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/04/2019, 11:41
À DEFENSORIA PÚBLICA
04/04/2019, 08:50
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/03/2019, 11:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2019, 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019, 10:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2019, 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2019, 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019, 13:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019, 13:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019, 13:25
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/03/2019, 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019, 14:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2019, 14:57
Remessa
27/02/2019, 14:56
AO CURADOR DE AUSENTES
18/02/2019, 08:26
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/02/2019, 13:38
AGUARDANDO PUBLICACAO
14/02/2019, 08:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/02/2019, 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019, 11:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2019, 11:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2018, 12:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2016, 10:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2015, 08:16
AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 27 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS NÃO EXPEDIDAS
18/09/2015, 13:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2015, 13:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2015, 12:39
REMESSA AOS CORREIOS - JH065223863BR - Noujaim Ferreira - 66053040 - 28GR MP
14/04/2015, 08:32
AGUARD. RETORNO DE AR
13/04/2015, 13:24
SETOR CORRESPONDENCIA
13/04/2015, 12:42
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
13/04/2015, 07:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2015, 07:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2015, 08:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2015, 08:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2015, 08:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2015, 08:40
SETOR CORRESPONDENCIA
09/04/2015, 13:36
SETOR CORRESPONDENCIA
09/04/2015, 13:36
SETOR CORRESPONDENCIA
09/04/2015, 13:36
SETOR CORRESPONDENCIA
09/04/2015, 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2015, 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2015, 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2015, 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2015, 12:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2015, 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2015, 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2015, 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2015, 12:54
Remessa
10/03/2015, 12:54
A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/02/2015, 09:16
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/02/2015, 11:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/01/2015, 12:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/01/2015, 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2015, 12:41
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/01/2015, 12:41
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/09/2014, 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2014, 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2014, 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2014, 09:40
Remessa
25/08/2014, 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2014, 09:40
AO CURADOR DE AUSENTES
11/12/2013, 08:32
CERTIDAO - CERTIDAO
11/12/2013, 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013, 08:30
CERTIDAO - CERTIDAO
12/08/2013, 08:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2013, 08:32
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/08/2013, 08:31
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/06/2013, 09:04
A SECRETARIA
28/05/2013, 13:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/05/2013, 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2013, 10:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2013, 10:11
EM CONCLUSÃO
28/02/2013, 13:56
EM CONCLUSÃO
28/11/2012, 12:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/11/2012, 08:48
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/07/2010, 14:12
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 38 - PEDIDO EDITAL
03/02/2010, 13:23
ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
11/08/2009, 14:40
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 09 - AGUARDANDO CONCLUSÃO
14/12/2007, 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2007, 14:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2007, 14:44
AGUARDANDO CONCLUSAO
30/11/2007, 13:20
VINCULAÇÃO
30/11/2007, 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2007, 11:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071077174
29/11/2007, 18:35
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - RETIRADO PELO DR. ANTONIO CHAGAS. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/11/2007, 10:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. 2006 - GABINETE;
07/11/2007, 16:26
DIGA O AUTOR
05/11/2007, 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2007, 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/10/2007, 09:24
MANDADO NÃO CUMPRIDO
17/10/2007, 09:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/10/2007, 13:26
CITACAO E PENHORA
10/10/2007, 13:26
AGUARDANDO MANDADO
12/07/2007, 13:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2007, 08:47
AUTUAÇÃO
06/06/2007, 05:51
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade con a resolução 14/2007
30/05/2007, 08:41
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
30/05/2007, 08:41
A SECRETARIA - Redistribuido a 30ªvara civel e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
30/05/2007, 00:00
A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.
22/05/2007, 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/09/2006, 00:00
PREPARACAO DE MANDADO - 567/06
12/09/2006, 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2006, 08:56
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
06/09/2006, 00:00
CITACAO 25A. VARA
05/09/2006, 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2006, 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/09/2006, 09:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
31/08/2006, 08:47
AUTUAÇÃO
31/08/2006, 05:47
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível
29/08/2006, 10:00
Documentos
Sentença
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05/08/2024, 11:28
Sentença
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22/07/2024, 10:50
Decisão
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12/12/2022, 10:22
Decisão
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01/12/2022, 10:13