Execução Fiscal 0809235-66.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.792,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JOSE OLIVAR DE AZEVEDO

CPF

Autor

FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL

CPF

Autor

ANTONIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANJOS REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 15:24

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 23:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810421-90.2023.8.14.0051

29/10/2025, 23:37

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 09:29

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 15:24

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 23:37

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 23:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810421-90.2023.8.14.0051

29/10/2025, 23:37

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 09:29

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2022, 14:05

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809235-66.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ANJOS REPRESENTACAO LTDA - ME, ANTONIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 07 de dezembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de ANJOS REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de ANJOS REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:57

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 06:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:29

Decisão

•14/04/2025, 12:28

Decisão

•09/01/2023, 11:16

Decisão

•13/12/2022, 11:55

Decisão

•12/12/2022, 10:33

Decisão

•28/07/2022, 07:57

Decisão

•28/07/2022, 06:19