Execução Fiscal 0846651-65.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.644,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Réu

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

OAB/PA 12422·CPF·Representa: Réu

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

MATEUS CASEMIRO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAYSANDU SPORT CLUB

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:30

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:20

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:18

Decisão

•06/12/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:53

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 09:40

Juntada de identificação de ar

30/12/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 20:49

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PAYSANDU SPORT CLUB DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846651-65.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, este juízo procedeu com a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD, até o limite da dívida indicado pelo exequente na inicial. 2. Diante das pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD, verificou-se a inviabilidade de se realizar o bloqueio, em razão de o CNPJ/CPF da executada NÃO POSSUIR RELACIONAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, conforme certidão. 3. Por ocasião da pesquisa de veículos via RENAJUD, verificou-se que não constam veículos cadastrados no CNPJ do executado, conforme relatório. 4. Manifeste-se a Fazenda Pública, no sentido de indicar possível localização de bens do devedor, tendo em vista a regular atividade desempenhada pelo mesmo. 7. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Desentranhado o documento

12/12/2022, 10:43

Desentranhado o documento

12/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 10:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:07

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 20:11

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 08:50

Expedição de Carta.

22/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:02

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•05/09/2024, 13:57

Decisão

•14/08/2024, 11:01

Despacho

•31/01/2023, 10:21

Despacho

•27/01/2023, 09:53

Decisão

•12/12/2022, 10:40

Decisão

•05/12/2022, 11:57

Despacho

•04/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:00

Despacho

•01/09/2020, 09:42