Execução Fiscal 0801490-69.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.088,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

A ARAUJO & M VALENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON VIEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA ODALEA DIDIER VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MARIA ODALEA DIDIER VALENTE em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:04

Apensado ao processo 0809815-62.2023.8.14.0051

20/06/2023, 12:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:05

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:16

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 13:43

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:58

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:18

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MARIA ODALEA DIDIER VALENTE em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:04

Apensado ao processo 0809815-62.2023.8.14.0051

20/06/2023, 12:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 10:40

Decisão

•12/07/2022, 09:06

20/06/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:05

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:16

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 13:43

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:58

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801490-69.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: A ARAUJO & M VALENTE LTDA - ME, MARIA ODALEA DIDIER VALENTE, ANDERSON VIEIRA DE ARAUJO Endereço 01: Rui Ipiranga, 28, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68015-025 Endereço 02: Alameda São Camilo, 28, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68015-025 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: A ARAUJO & M VALENTE LTDA - ME, MARIA ODALEA DIDIER VALENTE, ANDERSON VIEIRA DE ARAUJO. Por petição contida no ID 80433118, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa indicado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º inc. I, do CPC. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire a/eventual restrição, no prazo de 48h. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 7 de dezembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:40

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:43

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 22:13

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 22:12

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 10:59

Decisão

•02/05/2022, 19:17

Decisão

•28/04/2022, 14:34

Decisão

•25/06/2021, 10:53

Decisão

•23/02/2021, 09:16

Decisão

•23/02/2021, 08:47