Cumprimento de sentença 0807759-53.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB/PA 24855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:22

Desentranhado o documento

11/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(119)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2021, 12:44

Sentença

•14/04/2021, 21:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:22

Desentranhado o documento

11/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:37

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

07/11/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:16

Desentranhado o documento

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

02/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:33

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:04

Publicado Certidão em 13/12/2024.

21/12/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:49

Processo Reativado

09/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:32

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:22

Juntada de Alvará

16/02/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:35

Processo Desarquivado

30/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:34

Homologada a Transação

06/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

04/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. Whatsapp: 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 23/02/2022 CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE C

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição

24/05/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de apelação

08/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

21/04/2021, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de contestação

20/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DIAS DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:45

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2021, 12:44

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 16:22

Acórdão

•19/10/2021, 17:26

Acórdão

•21/02/2022, 12:28

Petição

•08/04/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:06

Sentença

•06/09/2022, 10:34

Decisão

•20/03/2023, 10:28

Despacho

•09/08/2023, 13:35

Despacho

•19/11/2023, 17:50

Decisão

•02/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:49

Decisão

•27/08/2024, 13:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/01/2021, 12:44

Sentença

•14/04/2021, 21:01

Acórdão

•19/10/2021, 17:26

Acórdão

•21/02/2022, 12:28

Petição

•08/04/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:06

Sentença

•06/09/2022, 10:34

Decisão

•20/03/2023, 10:28

Despacho

•09/08/2023, 13:35

Despacho

•19/11/2023, 17:50

Decisão

•02/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:49

Decisão

•27/08/2024, 13:09

Decisão

•19/09/2024, 10:47

Decisão

•06/03/2025, 09:19

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Decisão

•23/10/2025, 14:37

Despacho

•04/03/2026, 10:59

Decisão

•30/04/2026, 08:46