Execução Fiscal 0002125-58.2012.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 160.142,82

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Monte Alegre 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:06

Publicado Despacho em 08/10/2024.

09/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:37

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:06

Publicado Despacho em 08/10/2024.

09/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 16:12

Despacho

•09/08/2024, 00:04

04/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:35

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0002125-58.2012.8.14.0032 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ OAB: PA13143 Endereço: 15 DE MARCO, 180, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE Endereço: PRAÇA FERNANDO GUILHON, Nº 285, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Verifica-se que o feito está sem andamento desde novembro de 2014, denotando-se o abandono do processo por negligência da parte, sob o fundamento do art. 485, II, do Código de Processo Civil, que preceitua: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;...”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. Revogo eventual liminar/tutela provisória de urgência deferida nos autos. Sem custas e sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ainda, vincule-se a procuradoria do MUNICÍPIO ao feito, desvinculando-se o advogado atualmente habilitado. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 29 de fevereiro de 2024. VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:17

Extinto o processo por negligência das partes

29/02/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 22:07

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:21

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:29

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Monte Alegre (PA), 15 de setembro de 2023 Rafael Augusto Tolentino da Silva Analista Judiciário Mat. 124753 TJ/PA Conforme art.1°§ 3°, “caput” Provimento 006/2006-CJRMB (alterado pelo art. 1° Provimento 08/2014 - CJRMB) c/c Art. 1° Provimento 006/2009 CJCI.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Monte Alegre (PA), 15 de setembro de 2023 Rafael Augusto Tolentino da Silva Analista Judiciário Mat. 124753 TJ/PA Conforme art.1°§ 3°, “caput” Provimento 006/2006-CJRMB (alterado pelo art. 1° Provimento 08/2014 - CJRMB) c/c Art. 1° Provimento 006/2009 CJCI.

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 23:02

Desentranhado o documento

15/09/2023, 13:38

Desentranhado o documento

15/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE EXECUTADO: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no Provimento 006/2006-CJRMB, Art. 1º, § 2º, XXIV mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação do advogado, Dr. Jorge Thomaz Lazameth Diniz OABPA Nº13143, para que devolva os autos do processo físico em epígrafe, no prazo de 03 (três) dias, conforme dispõe o art. 234, § 2º, do CPC, sendo que, no caso de não atendimento, o fato será levado ao conhecimento do juiz. Monte Alegre, 12 de dezembro de 2022 OCILENE ABREU DE FREITAS ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MONTE ALEGRE - VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIAL Fórum José Tertuliano A. Lins: Praça Dionísio Bentes, s/nº, Cidade Alta, CEP:68.220-000, Monte Alegre- PA, Fone (93) 3533-1635, E-mail: [email protected] 0002125-58.2012.8.14.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2022, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021255820128140032: Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

02/08/2022, 10:44

VISTAS AO ADVOGADO

18/11/2014, 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ (4068973), que representa a parte MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE (6012151) no processo 00021255820128140032.

18/11/2014, 10:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE no processo 00021255820128140032.

18/11/2014, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ (4068973), que representa a parte CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE (7055745) no processo 00021255820128140032.

18/11/2014, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO OTAVIO LINS BRASIL (4065497), que representa a parte MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE (6012151) no processo 00021255820128140032.

18/11/2014, 10:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE no processo 00021255820128140032.

18/11/2014, 10:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/12/2013, 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2013, 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2013, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2013, 12:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado com citação completa mas não foi efetivada a penhora porque não foi encontrado bens passiveis de tal feito.

17/01/2013, 12:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/01/2013, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2012, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2012, 13:00

Remessa

17/12/2012, 13:00

AGUARDANDO MANDADO

28/11/2012, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RUBEM SINVAL DA SILVA LUZ

28/11/2012, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 12:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/11/2012, 12:18

A SECRETARIA

23/11/2012, 14:32

Mero expediente - Mero expediente

23/11/2012, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2012, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2012, 13:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2012, 17:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

13/11/2012, 09:03

Sentença

•04/06/2024, 11:35

Sentença

•29/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:30

Despacho

•23/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:55