Execução de Título Extrajudicial 0816661-65.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816661-65.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:20

Juntada de Alvará

28/02/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 17/02/2023

28/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de JOSE ARTUR GOUVEIA DA SILVA FILHO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:52

Decorrido prazo de GOUVEIA & SILVA COM. E SERVICOS LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:52

Decorrido prazo de TENDTUDO FERRAMENTAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:37

Publicado Sentença em 27/01/2023.

08/02/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TENDTUDO FERRAMENTAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA Endereço: PA 160, SN, QUADRA123 LOTE 07, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: GOUVEIA & SILVA COM. E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Av. B, s/n, Qd. 123 Lt. 3, 4 e 5 8 ETAPA, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0816661-65.2022.8.14.0040 [Pagamento] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por TENDTUDO FERRAMENTAS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES LTDA em face de MCAR COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, todos qualificados na inicial. As partes juntaram termo de acordo aos autos requerendo a homologação da avença e a extinção do feito (id 83691189). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, devidamente assinado por seus patronos com poderes para transigir, não havendo indícios de vício de consentimento e sendo resguardados seus interesses. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, a homologação da avença é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes (id 83691189), a qual passa a integrar a presente e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §2º CPC. EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada em juízo (id 82077599 e 82077601) em favor do exequente, ficando autorizada a transferência bancária na conta indicada no documento de id 83691189 - Pág. 2, conforme requerido pelas partes. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Intimem-se as partes via DJe. Parauapebas/PA, 23 de janeiro de 2023. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:29

Homologada a Transação

25/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2023, 13:25

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/01/2023, 08:45

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 10:29

Despacho

•12/12/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TENDTUDO FERRAMENTAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA Endereço: PA 160, SN, QUADRA123 LOTE 07, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: GOUVEIA & SILVA COM. E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Av. B, s/n, Qd. 123 Lt. 3, 4 e 5 8 ETAPA, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0816661-65.2022.8.14.0040 [Pagamento] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por TENDTUDO FERRAMENTAS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES LTDA em face de MCAR COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, todos qualificados na inicial. As partes juntaram termo de acordo aos autos requerendo a homologação da avença e a extinção do feito (id 83691189). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, devidamente assinado por seus patronos com poderes para transigir, não havendo indícios de vício de consentimento e sendo resguardados seus interesses. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, a homologação da avença é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes (id 83691189), a qual passa a integrar a presente e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §2º CPC. EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada em juízo (id 82077599 e 82077601) em favor do exequente, ficando autorizada a transferência bancária na conta indicada no documento de id 83691189 - Pág. 2, conforme requerido pelas partes. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Intimem-se as partes via DJe. Parauapebas/PA, 23 de janeiro de 2023. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

26/01/2023, 00:00

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