Monitória 0800846-15.2022.8.14.0109 - TJPA

Monitória 0800846-15.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 07/06/2023

04/07/2023, 12:09

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ANTONIO FLEURI DA SILVA NASCIMENTO, JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO, VERA LUCIA RICARDO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800846-15.2022.8.14.0109 MONITÓRIA (40) / [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA visando o recebimento da quantia descrita na exordial. Após regular trâmite processual e tendo sido entabulado acordo pelas partes, verificou-se que a parte autora pugnou pela extinção do feito (ID 85171607). Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Conforme ressaltado anteriormente, trata-se de ação monitória visando o recebimento da dívida descrita na exordial. Ao compulsar os autos, verifica-se que o requerente solicitou a homologação do acordo e não existem custas pendentes. Ademais, constatou-se que o acordo entabulado entre as partes não configura violação ao ordenamento jurídico nem a direito de terceiros, não vislumbrando óbice à sua homologação. ANTE O EXPOSTO, sem maiores delongas, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se os litigantes. Por se tratar de composição amigável, considera-se o trânsito em julgado da sentença na data de sua publicação. Finalizadas todas as pendências, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:48

Homologada a Transação

17/05/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2023, 13:12

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 13:10

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:48

Sentença

•17/05/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800846-15.2022.8.14.0109. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Garrafão do Norte Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV. VINTE E NOVE DE DEZEMBRO, 1359, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: ANTONIO FLEURI DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Avenida Sagrado Coração de Jesus, 24, Vila Marapinima, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 Nome: JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Sagrado Coração de Jesus, S/N, Vila Marapinima, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 Nome: VERA LUCIA RICARDO DA SILVA Endereço: Avenida Sagrado Coração de Jesus, S/N, Vila Marapinima, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO - VÁLIDA COMO MANDADO Vistos os autos. Inicial em ID Num. 77795908 - Pág. 1 ao ID Num. 77795908 - Pág. 8, acompanhada dos documentos de ID Num. 77795911 - Pág. 1 ao ID Num. 78284978 - Pág. 1. Custas recolhidas em ID Num.78284980. 1. Citem-se os requeridos para pagamento do débito, no valor de R$ 161.526,82 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado (artigo 701, do Código de Processo Civil). 2. Para o pagamento sem oposição de embargos, fixo honorários advocatícios em 5 % (cinco por cento) do valor da causa (artigo 701, CPC) 3. Fica o requerido ciente de que: a) se pagar o valor cobrado no prazo de quinze dias, ficará isento do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º do CPC). b) poderá defender-se, através de advogado, mediante embargos, que deverão ser opostos na quinzena referida no item 1 (artigo 702, caput, do CPC). c) se não tomar nenhuma das providências acima (pagar ou opor embargos), mantendo-se inerte, o mandado inicial converter-se-á imediatamente em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa (artigo 701, § 2º, do CPC). Cumpra-se. Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE 007

13/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(44)